5002813-97.2026.8.01.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Mario da Costa FerreiraRéu:Telefonica Brasil S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIO DA COSTA FERREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THALES VINICIUS DE MATOS MOURA (OAB MT024011O)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TELEFONICA BRASIL S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB GO029320)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (Evento 15.1). Contudo, <b>Autos: 5002813-97.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, isentando-a do pagamento das custas processuais. P.R.I. Arquive-se, independentemente do trânsito em julgado.