5002887-54.2026.8.01.0001

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2026

Valor da Causa

R$ 442.130,88

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARICELIO DA COSTA CHAVES

CPF 360.***.***-20

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0534-96

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR

OAB/AC 4608•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Declinada Competência

11/05/2026, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

19/02/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/02/2026, 05:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/02/2026, 05:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

13/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maricelio da Costa ChavesRéu:Caixa Economica FederalRéu:Banco Santander (Brasil) S.a.Réu:Banco Pan S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARICELIO DA COSTA CHAVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR (OAB AC004608)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Desse modo, tratando-se de competência absoluta, é de se declinar a competência para a Justiça Federal com a remessa ao Distribuidor da Seção Judiciária Federal sediada nesta Capital. Encaminhe-se cópia do feito para o Cartório Distribuidor da Justiça Federal. Com urgência, tendo em vista a tutela requerida. Na sequência, arquive-se este expediente. Publique-se. Intimem-se. /DECISÃO - <b>Autos: 5002887-54.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível

13/02/2026, 00:00

Terminativa - Declarada incompetência

12/02/2026, 12:58

Determina redistribuição - Complementar ao evento nº 4

12/02/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:58

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:16

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002887-54.2026.8.01.0001 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 08/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/02/2026, 13:40

Distribuído por sorteio

08/02/2026, 13:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 12:58