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5000468-31.2026.8.01.0011
Procedimento do Juizado Especial CívelBloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2026
Valor da Causa
R$ 26.000,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - JEC
Partes do Processo
ANTONIO JOSE TELES DOS SANTOS
CPF 030.***.***-78
RAIMUNDA NONATA TELES DO ESPIRITO SANTO
CPF 673.***.***-34
Advogados / Representantes
JOSANDRO BARBOZA CAVALCANTE
OAB/AC 4660•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
11/05/2026, 23:00Intimado em audiência
08/05/2026, 09:49Ato ordinatório praticado
08/05/2026, 09:49Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 13
08/05/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 13
07/05/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Antonio Jose Teles dos SantosRéu:Raimunda Nonata Teles do Espirito Santo</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: RAIMUNDA NONATA TELES DO ESPIRITO SANTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSANDRO BARBOZA CAVALCANTE (OAB AC004660)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Declaro EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito (artigo 487, I, CPC). <b>Autos: 5000468-31.2026.8.01.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/05/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2026, 08:43Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2026, 08:43Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 11
06/05/2026, 08:43Decisão - Juiz Leigo
06/05/2026, 07:53Conclusos para julgamento
01/05/2026, 21:48Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Conciliação, Instrução e Julgamento - 09/04/2026 08:00. Refer. Evento 2
15/04/2026, 13:33Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - AC004660
09/04/2026, 08:10Juntada de Petição
09/04/2026, 06:35Juntada - Peças Digitalizadas
25/03/2026, 11:57Documentos
SENTENÇA
•06/05/2026, 08:43