5009636-87.2026.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JOSIETE NEPONUCENO ALEXANDRE

CPF 629.***.***-20

Autor

DETRAN-AC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 01.***.***.0001-43

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC - RIO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO DE ARAUJO RUBENS

OAB/AC 5285•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/04/2026, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 7

14/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 7

13/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009636-87.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 09/04/2026.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Josiete Neponuceno AlexandreImpetrado:Departamento Estadual de Trânsito - Detran/AcImpetrado:Diretor-Presidente - Departamento Estadual de Trânsito - Detran/Ac - Rio Branco</b></br><b><table border="0"><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: JOSIETE NEPONUCENO ALEXANDRE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROMULO DE ARAUJO RUBENS (OAB AC005285)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO</p></br>Com fundamento nos princípios da cooperação, da economia processual e da adequação, concedo ao impetrante o prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 321) para emendar a petição inicial, indicando corretamente as autoridades impetradas, assim como seus respectivos endereços, sob pena de indeferimento da inicial. /DECISÃO - <b>Autos: 5009636-87.2026.8.01.0001 Classe: Mandado de Segurança Cível

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:15

Decisão interlocutória

10/04/2026, 12:15

Conclusos para decisão

09/04/2026, 21:17

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

09/04/2026, 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/04/2026, 13:20

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2026, 13:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 12:15

Sentença - Outro processo

•09/04/2026, 13:06

Sentença - Outro processo

•09/04/2026, 13:06