5012728-73.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.184,77

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

DANIEL DE ARAUJO BARBOSA MARQUES

CPF 959.***.***-53

Autor

SKY AIRLINE PERU S.A.C

CNPJ 41.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ FELIPE PONTES VASCONCELOS DA SILVA

OAB/AC 7190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 11

15/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5012728-73.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>Autor(es):</strong> <strong><strong><span>DANIEL DE ARAUJO BARBOSA MARQUES</span></strong></strong></p> <p><strong>ATENÇÃO! </strong><span>Para maiores informações sobre estes Autos, <strong>solicite a chave do processo</strong> pelo atendimento do whatsApp.</span></p> <p> ___________________________________________</p> <p>Nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, <span><strong>designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO</strong> para o dia <strong><span><span>09/07/2026 08:00:00</span></span> (HORÁRIO LOCAL)</strong>, </span>podendo comparecer presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET. </p> <p><strong>LINK DA SALA: </strong>meet.google.com/wcv-aasv-rit<strong> </strong></p> <p><u><strong>ADVERTÊNCIAS:</strong></u></p> <p><strong>1. As partes deverão estar <u><em>online</em></u> no dia e horário designado ou <u>comparecer pessoalmente</u> à </strong>Sede do Juizado Especial Cível, no 1º ANDAR (Av. Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia)<strong>, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.</strong></p> <p>2. O(s) reclamado(s) poderão habilitar procurador nos autos e apresentar contestação<strong> <u>até o início da audiência</u>, conforme Enunciado 10 do FONAJE.</strong></p> <p>3. <strong><u>Até o início da audiência</u> </strong>Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão <u><strong>apresentar os documentos</strong></u> que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95).</p> <p><strong>4. As testemunhas, <u>até o máximo de 03 (três) para cada parte,</u> </strong>comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95).</p> <p><strong>5. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, </strong>conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.</p> <p><strong>6. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, </strong>salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).</p> <p><strong>7. O cartório NÃO FARÁ NENHUM CONTATO (POR LIGAÇÃO OU MENSAGEM), e NÃO enviará link que já consta neste ato. </strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/05/2026, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/05/2026, 20:23

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 20:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/05/2026, 20:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA AUDIÊNCIA 02 - 09/07/2026 08:00

14/05/2026, 20:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6

13/05/2026, 07:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/05/2026, 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/05/2026, 13:52

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:12

Alterado o assunto processual

07/05/2026, 11:07

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5012728-73.2026.8.01.0001 distribuido para 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 30/04/2026.

04/05/2026, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2026, 21:07

Distribuído por sorteio

30/04/2026, 21:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 13:52