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0703041-24.2023.8.01.0001
Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 13:40Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 13:39Publicado ato_publicado em 17/04/2026.
17/04/2026, 08:32Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: LUCAS SOARES MURTA (OAB 180149MG), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), ADV: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC), ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), ADV: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0703041-24.2023.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Empréstimo
16/04/2026, 00:00Expedida/Certificada
15/04/2026, 10:46Ato ordinatório
14/04/2026, 09:22Processo Reativado
09/04/2026, 13:48Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ernani Martos de Mendonça - Apelado: Banco Industrial do Brasil S/A - Apelado: Banco Cooperativo Sicoob S.a - Apelado: Banco Daycoval S.a. - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Nº 0703041-24.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Embargos de Declaração alegando hipótese do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a intimação da parte adversa para contrarrazões. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Lucas Soar
05/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ernani Martos de Mendonça - Apelado: Banco Industrial do Brasil S/A - Apelado: Banco Cooperativo Sicoob S.a - Apelado: Banco Daycoval S.a. - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Nº 0703041-24.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Embargos de Declaração (fls. 1483/1485) alegando hipótese(s) do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a intimação da parte adversa para contrarrazões. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mende
29/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ernani Martos de Mendonça - Apelado: Banco Cooperativo Sicoob S.a. - Apelado: Banco Daycoval - Apelado: Banco Industrial do Brasil S/A - Apelado: Banco do Brasil S.A. - Nº 0703041-24.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Embargos de Declaração alegando hipótese(s) do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a intimação da parte adversa para contrarrazões. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Lucas Soare
27/01/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
27/11/2025, 07:11Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
27/11/2025, 07:11Ato ordinatório
27/11/2025, 07:09Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 07:31Juntada de Petição de Contra-razões
25/11/2025, 10:32Documentos
Interlocutória
•23/03/2023, 10:20
Interlocutória
•25/05/2023, 10:23
Interlocutória
•22/08/2023, 12:11
Interlocutória
•24/10/2023, 11:34
Ata de Audiência (Outras)
•14/11/2023, 08:17
Interlocutória
•07/05/2024, 09:51
Despacho
•18/06/2024, 12:57
Interlocutória
•02/08/2024, 11:22
Interlocutória
•09/10/2024, 09:29
Ata de Audiência (Outras)
•18/02/2025, 08:39
Interlocutória
•19/02/2025, 09:00
Interlocutória
•26/06/2025, 09:34
CARIMBO
•17/09/2025, 09:25