0707583-38.2024.8.01.0070

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.289,00

Orgao julgador

Clovis de Souza Lodi

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Partes do Processo

ROGERIO DA COSTA MODESTO

CPF 700.***.***-87

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ 47.***.***.0001-21

Reu

NETSHOES COMERCIO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO DA COSTA MODESTO

OAB/AC 3175•Representa: ATIVO

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AC 4788•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:52

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 09:52

Transitado em Julgado em "data"

17/04/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:44

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/03/2026, 15:10

Mérito

13/03/2026, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:03

Para Julgamento

03/03/2026, 10:37

Pedido de inclusão

27/02/2026, 12:04

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

17/12/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 07:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•16/03/2026, 15:10