0723239-48.2024.8.01.0001

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 41.993,44

Orgao julgador

Roberto Barros

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

MARLICE DA SILVA RIBEIRO

CPF 196.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA PEREIRA

OAB/AC 3541•Representa: ATIVO

MABEL BARROS DA SILVA ALENCAR

OAB/AC 3720•Representa: ATIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/AC 6552•Representa: PASSIVO

ROSYANNE FERRUGINE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:25

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 20:15

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:22

Publicado ato_publicado em 14/02/2026.

14/02/2026, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/02/2026, 22:57

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:27

Para Julgamento

28/01/2026, 16:39

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

07/01/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:44

Distribuído por sorteio

07/01/2026, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

30/12/2025, 12:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•13/02/2026, 22:57