0704623-46.2023.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 21.211,46

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

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Partes do Processo

ANTONIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 119.***.***-20

Autor

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ALAN RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA

OAB/AC 5242•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AC 4215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 21:52

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:51

Juntada de Certidão

05/02/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), Alan Rodrigo Oliveira da Costa (OAB 5242/AC) Processo 0704623-46.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Antonia Rodrigues Brito - Reclamado: Banco Pan S.A - Decisão fls. 228: Trata-se de pedido de execução apresentado por Antonia Rodrigues Brito face o descumprimento da obrigação de fazer entabulada no acordo, que ora indefiro uma vez que a obrigação de fazer consistia em: "as partes reconhecem que não há qualquer outra obr

05/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2025, 06:11

Recebidos os autos

03/02/2025, 10:21

Indeferimento

03/02/2025, 10:21

Conclusos para decisão

05/12/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:41

Juntada de Certidão

26/11/2024, 23:26

Expedida/Certificada

18/11/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:40

Expedida/Certificada

13/11/2024, 12:06

Recebidos os autos

12/11/2024, 22:29

Documentos

Interlocutória

•24/07/2023, 16:10

Ata de Audiência (Outras)

•24/08/2023, 12:57

Ata de Audiência (Outras)

•04/10/2023, 09:00

CARIMBO

•20/11/2023, 13:19

Interlocutória

•11/12/2023, 15:08

CARIMBO

•27/08/2024, 11:36

Despacho

•12/11/2024, 22:29

Interlocutória

•03/02/2025, 10:21