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0701341-76.2020.8.01.0014
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2020
Valor da Causa
R$ 4.180,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FEITOSA
CPF 002.***.***-02
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Francisco de Assis da Silva Feitosa - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Após a citação, aos autos veio comunicação do pagamento da dívida, com expedição de Alvará judicial. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015. Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701341-76.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Arquive
02/01/2025, 00:00Arquivado Definitivamente
31/12/2024, 14:29Expedida/Certificada
31/12/2024, 14:25Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/12/2024, 13:11Expedição de Certidão.
27/12/2024, 10:17Expedição de Alvará.
24/07/2024, 08:15Expedição de Alvará.
24/07/2024, 08:15Juntada de Ofício
29/04/2024, 10:25Ato ordinatório
22/04/2024, 11:36Transitado em Julgado em 04/01/2024
04/01/2024, 11:47Evoluída a classe de 7 para 12078
03/01/2024, 08:11Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 16:08Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 20:12Expedição de Certidão.
25/09/2023, 06:45Expedida/Certificada
16/09/2023, 21:23Documentos
Despacho
•25/01/2021, 15:31
Interlocutória
•10/12/2021, 11:06
Ato Ordinatório
•25/01/2022, 08:36
Ato Ordinatório
•18/05/2022, 13:02
Ato Ordinatório
•08/07/2022, 09:53
CARIMBO
•23/06/2023, 00:30
CARIMBO
•31/12/2024, 13:11