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0701108-73.2024.8.01.0003
Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 8.735,48
Orgao julgador
Vara Cível de Brasiléia
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado ato_publicado em 23/04/2026.
23/04/2026, 07:53Juntada de Certidão
22/04/2026, 10:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC), ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE) - Processo 0701108-73.2024.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - CREDOR: Halison Jeronimo Alves - DEVEDOR: Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas- Caap - Dá a parte Devedora, por intimada, na pessoa dos patronos, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens penhoráveis quanto bastem para pagamento da d
22/04/2026, 00:00Expedida/Certificada
20/04/2026, 13:42Ato ordinatório
20/04/2026, 09:29Evoluída a classe de 7 para 156
20/04/2026, 09:23Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: B1Halison Jeronimo AlvesB0 - RÉU: B1Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas- CaapB0 - DECISÃO intimação do devedor, por meio de seu advogado constituído, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens penhoráveis quanto bastem para pagamento da dívida atualizada acrescida de m Intimação - ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE) - Processo 0701108-73.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -
17/04/2026, 00:00Expedida/Certificada
16/04/2026, 10:58Outras Decisões
09/01/2026, 19:22Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 16:02Conclusos para despacho
01/10/2025, 10:31Expedição de Certidão.
01/10/2025, 10:31Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Halison Jeronimo AlvesB0 - RÉU: B1Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas- CaapB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no pra Intimação - ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC), ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE) - Processo 0701108-73.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -
20/08/2025, 00:00Expedida/Certificada
19/08/2025, 13:48Documentos
Interlocutória
•28/08/2024, 14:48
Ata de Audiência (Outras)
•07/10/2024, 08:35
Despacho
•04/11/2024, 13:37
CARIMBO
•03/02/2025, 14:00
Interlocutória
•09/01/2026, 19:22