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0701268-83.2015.8.01.0013
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2015
Valor da Causa
R$ 44.748,71
Orgao julgador
Vara Cível de Feijó
Partes do Processo
LUCIANE NASCIMENTO DA SILVA
CPF 809.***.***-59
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
ANDREIA CASTRO DA SILVA
CPF 528.***.***-91
ROMELL SHALIM AYALA CALDERON
CPF 535.***.***-72
Advogados / Representantes
ODAIR DELFINO DE SOUZA
OAB/AC 3453•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025, 09:59Arquivado Definitivamente
10/02/2025, 08:47Arquivado Definitivamente
10/02/2025, 08:47Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025, 11:51Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0701268-83.2015.8.01.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credora: Luciane Nascimento da Silva - Devedor: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao procurador da parte requerente para tomar conhecimento do alvará judicial de fl. 215, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Fe
09/01/2025, 00:00Expedida/Certificada
08/01/2025, 07:55Ato ordinatório
08/01/2025, 06:14Expedição de Alvará.
11/12/2024, 13:22Expedição de Certidão.
11/12/2024, 10:23Processo Reativado
11/12/2024, 09:29Juntada de Ofício
11/12/2024, 09:28Juntada de Outros Documentos
10/12/2024, 20:31Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 15:57Expedida/Certificada
27/11/2024, 08:43Ato ordinatório
27/11/2024, 06:20Documentos
Despacho
•19/11/2015, 08:53
Despacho
•28/01/2016, 09:20
Interlocutória
•25/02/2016, 10:07
Despacho
•23/02/2017, 07:21
Ato Ordinatório
•24/03/2017, 08:17
Ato Ordinatório
•05/07/2017, 07:29
Ato Ordinatório
•14/05/2018, 15:19
Ato Ordinatório
•01/07/2018, 19:35
Ato Ordinatório
•01/07/2018, 19:38
Ato Ordinatório
•23/07/2018, 10:48
CARIMBO
•27/07/2018, 18:01
Despacho
•26/12/2018, 22:29
ACÓRDÃO
•07/06/2023, 11:17
ACÓRDÃO
•07/06/2023, 11:17
ACÓRDÃO
•07/06/2023, 11:17