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0701225-36.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 24.487,64
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
LUIS FERNANDO AZEVEDO FERNANDES
CPF 340.***.***-10
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
LONNY ANDERSON DE LIMA ALBUQUERQUE
OAB/AC 5565•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/05/2025, 17:26Homologada a Transação
26/05/2025, 12:36Conclusos para julgamento
25/05/2025, 08:46Expedição de Outros documentos.
25/05/2025, 08:46Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 08:05Infrutífera
25/04/2025, 08:05Juntada de Petição de Contestação
25/04/2025, 05:58Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 05:43Expedição de Certidão.
05/04/2025, 01:40Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2025, 08:31Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lonny Anderson de Lima Albuquerque (OAB 5565/AC) Processo 0701225-36.2025.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Luis Fernando Azevedo Fernandes - Considerando a evidente hipossuficiência da parte reclamante e a verossimilhança dos fatos alegados pelo reclamado, promovo a inversão do ônus da prova para que demonstre a improcedência dos pedidos constantes da exordial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90. Designo audiência Una de conciliação, ins
01/04/2025, 00:00Expedida/Certificada
31/03/2025, 09:18Expedição de Certidão.
25/03/2025, 12:30Recebidos os autos
24/03/2025, 09:32Decisão de Saneamento e Organização
24/03/2025, 09:32Documentos
Interlocutória
•03/02/2025, 20:08
Interlocutória
•24/03/2025, 09:32
Ata de Audiência (Outras)
•25/04/2025, 08:05