0701761-79.2023.8.01.0013

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.625,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 01:14

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Antonia Benedita de Sousa BrasilB0 - Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701761-79.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Antônia Benedita de Sousa Brasil em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para: A) Condenar o requerido a conceder e implantar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) em favor da autora, no valor de 01 (um) salário mínimo mensal,

16/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/01/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 07:31

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 07:30

Julgado procedente o pedido

14/01/2026, 07:57

Conclusos para decisão

04/11/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 09:35

Documentos

Interlocutória

•16/12/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 06:15

Despacho

•17/03/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:44

CARIMBO

•14/01/2026, 07:57