0700951-70.2024.8.01.0013

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 02:41

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:41

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Francisco Rian Cruz da SilvaB0 - Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700951-70.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, por não preencher os requisitos exigidos pela Lei. Via de consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte demandante ao pagamento de custas e honorários

28/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/08/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 06:11

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 06:09

Julgado improcedente o pedido

26/08/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 13:03

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição inicial

25/06/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:51

Documentos

Interlocutória

•16/08/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 06:15

Despacho

•17/03/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:18

CARIMBO

•26/08/2025, 14:27