Voltar para busca
0701816-66.2019.8.01.0014
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2019
Valor da Causa
R$ 79.840,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
MARIA PERPETUA DA SILVA CATAIANA
CPF 782.***.***-91
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Perpetua da Silva Cataiana - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Após a citação, aos autos veio comunicação do pagamento da dívida, com expedição de Alvará. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015. Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701816-66.2019.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Arquivem-
02/01/2025, 00:00Expedida/Certificada
31/12/2024, 14:25Arquivado Definitivamente
31/12/2024, 14:17Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/12/2024, 13:02Conclusos para julgamento
31/12/2024, 10:32Expedição de Certidão.
27/12/2024, 11:01Expedição de Alvará.
25/10/2024, 08:34Expedição de Alvará.
25/10/2024, 08:34Expedição de Alvará.
25/10/2024, 08:34Processo Reativado
23/09/2024, 13:26Juntada de Ofício
23/09/2024, 13:26Juntada de Ofício
23/09/2024, 13:26Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024, 08:23Expedição de Certidão.
23/07/2024, 16:33Ato ordinatório
23/07/2024, 16:28Documentos
Despacho
•09/01/2020, 09:52
Interlocutória
•10/06/2020, 17:00
Ato Ordinatório
•14/08/2020, 14:09
Interlocutória
•01/10/2020, 17:26
Ato Ordinatório
•30/08/2021, 09:30
Ato Ordinatório
•11/11/2021, 09:16
Despacho
•27/04/2022, 15:46
CARIMBO
•04/08/2022, 17:21
Despacho
•07/06/2023, 15:37
Ato Ordinatório
•04/08/2023, 08:04
Interlocutória
•19/01/2024, 18:28
Interlocutória
•22/07/2024, 22:57
Ato Ordinatório
•23/07/2024, 16:28
CARIMBO
•31/12/2024, 13:02