0707131-28.2024.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.929,60

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE ASSUNCAO DE LIMA

CPF 074.***.***-15

Autor

APPN BENEFICIOS

CNPJ 07.***.***.0001-50

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ 04.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

VALÉRIA ASSUNÇÃO GOMES

OAB/AC 5652•Representa: ATIVO

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 23:13

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 23:13

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:12

Juntada de Certidão

15/12/2025, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: STHEFANE DOS SANTOS GOMES (OAB 51071/CE), ADV: LUANA NUNES (OAB 48378/CE), ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE), ADV: VALÉRIA ASSUNÇÃO GOMES (OAB 5652/AC) - Processo 0707131-28.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RECLAMANTE: B1Maria de Nazaré Assunção de LimaB0 - PROPRIETÁRIO: B1Aapen- Associação dos Aposentados e Pensionistas NacionalB0 - RECLAMADO: B1Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e PensionistasB0 - ((

15/12/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 13:10

Expedida/Certificada

12/12/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: VALÉRIA ASSUNÇÃO GOMES (OAB 5652/AC), ADV: LUANA NUNES (OAB 48378/CE), ADV: STHEFANE DOS SANTOS GOMES (OAB 51071/CE), ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE) - Processo 0707131-28.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RECLAMANTE: B1Maria de Nazaré Assunção de LimaB0 - PROPRIETÁRIO: B1Aapen- Associação dos Aposentados e Pensionistas NacionalB0 - RECLAMADO: B1Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e PensionistasB0 - SE

12/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/12/2025, 23:47

Expedida/Certificada

11/12/2025, 06:48

Decisão

10/12/2025, 21:42

Embargos de Declaração Acolhidos

10/12/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

06/12/2025, 20:51

Documentos

Interlocutória

•22/11/2024, 06:27

Ata de Audiência (Outras)

•19/12/2024, 13:20

Despacho

•17/01/2025, 12:42

Despacho

•27/01/2025, 10:32

Ata de Audiência (Outras)

•11/03/2025, 10:58

CARIMBO

•14/05/2025, 12:10

Despacho

•24/06/2025, 08:13

Interlocutória

•23/09/2025, 10:55

CARIMBO

•10/12/2025, 12:41