0700553-14.2024.8.01.0017

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.969,24

Orgao julgador

Vara Unica de Rodrigues Alves

Partes do Processo

NICACIO ALESSO AIELLO

CPF 020.***.***-96

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA SEVIGNANI

OAB/MT 20064•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 08:26

Juntada de Certidão

19/02/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Gabriela Sevignani (OAB 20064/O/MT) Processo 0700553-14.2024.8.01.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Nicacio Alesso Aiello - Reclamado: Latam Linhas Aéreas S.a - Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes juntado nas pp. 71/73, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Có

12/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2025, 11:13

Recebidos os autos

07/02/2025, 09:09

Homologada a Transação

07/02/2025, 09:09

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 16:54

Juntada de Outros Documentos

09/12/2024, 08:56

Expedida/Certificada

09/12/2024, 08:06

Expedição de Carta.

09/12/2024, 07:47

Documentos

CARIMBO

•07/02/2025, 09:09