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0707129-58.2024.8.01.0070
Recurso Inominado CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 19.034,00
Orgao julgador
Robson Ribeiro Aleixo
Processos relacionados
Partes do Processo
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0029-50
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
JOSENIR MARIA DA SILVA RODRIGUES
CPF 569.***.***-72
Advogados / Representantes
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: ATIVO
LAURA MOURÃO BARBOSA
OAB/AC 6438•Representa: ATIVO
LUISA NASCIMENTO CALEGARI
OAB/AC 6802•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 08:10Arquivado Definitivamente
27/08/2025, 08:10Expedição de Certidão.
27/08/2025, 08:09Transitado em Julgado em "data"
27/08/2025, 08:07Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
26/08/2025, 16:02Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
26/08/2025, 16:02Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
26/08/2025, 16:02Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
07/08/2025, 12:01Expedição de Certidão.
31/07/2025, 09:18Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
30/07/2025, 07:01Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional
29/07/2025, 14:41Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional
29/07/2025, 14:41Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
29/07/2025, 14:04Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
16/05/2025, 08:07Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
15/05/2025, 15:00Documentos
TipoProcessoDocumento#536
•29/07/2025, 14:04
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•07/08/2025, 12:01