0700168-67.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

ISAIAS FEITOSA ESTEVO KAXINAWA

CPF 014.***.***-33

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS SOUSA SANTOS RODRIGUES

OAB/PI 17511•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 05:23

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:39

Homologada a Transação

17/03/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 07:46

Juntada de Aviso de Recebimento

24/02/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Sousa Santos Rodrigues (OAB 17511/PI) Processo 0700168-67.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Isaias Feitosa Estevo Kaxinawa - Considerando a evidente hipossuficiência da parte reclamante e a verossimilhança dos fatos alegados pelo reclamado, promovo a inversão do ônus da prova para que demonstre a improcedência dos pedidos constantes da exordial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90. Designo audiência Una de conciliação, instruç

14/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2025, 09:11

Expedida/Certificada

11/02/2025, 11:41

Expedição de Carta.

11/02/2025, 10:17

Recebidos os autos

27/01/2025, 10:01

Documentos

Interlocutória

•27/01/2025, 10:00

CARIMBO

•17/03/2025, 09:51