0707645-78.2024.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 28.780,80

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA JOMARCILDA ARAUJO FILGUEIRA

CPF 434.***.***-00

Autor

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ILMAR CESAR CAVALCANTI MUNIZ

OAB/SP 300794•Representa: ATIVO

SÉRGIO SHULZE

OAB/AC 5209•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 12:07

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 300794SP), ADV: SÉRGIO SHULZE (OAB 5209/AC) - Processo 0707645-78.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: B1Maria Jomarcilda Araújo FilgueiraB0 - RECLAMADO: B1BANCO PAN S.A.B0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2025, 10:54

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

21/05/2025, 15:08

Decisão

21/05/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 09:11

Infrutífera

26/03/2025, 08:26

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:04

Juntada de Aviso de Recebimento

27/02/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ilmar César Cavalcanti Muniz (OAB 300794SP) Processo 0707645-78.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria Jomarcilda Araújo Filgueira - Com essas razões, ausente a probabilidade do direito da parte autora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado. Considerando a evidente hipossuficiência técnica e econômica da demandante perante o reclamado, procedo à inversão do ônus da prova em favor dele, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da L

14/02/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•16/12/2024, 09:49

Ata de Audiência (Outras)

•26/03/2025, 08:26

CARIMBO

•21/05/2025, 15:08