0700137-55.2024.8.01.0014

Recurso Inominado CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 39.911,20

Orgao julgador

Marcelo Coelho de Carvalho

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DA SILVA

CPF 877.***.***-87

Autor

BANCO BMG S. A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-86

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

EFRAIN SANTOS DA COSTA

OAB/AC 3335•Representa: ATIVO

RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ

OAB/AC 3685•Representa: ATIVO

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478•Representa: PASSIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/AC 3905•Representa: PASSIVO

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 08:21

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 08:20

Transitado em Julgado em "data"

26/11/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:54

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

23/10/2025, 16:24

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/10/2025, 07:01

Mérito

16/10/2025, 15:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

16/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 08:39

Para Julgamento

03/10/2025, 10:32

Pedido de inclusão

03/10/2025, 10:22

Conclusos para despacho

17/07/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 06:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•23/10/2025, 16:24