0700647-73.2021.8.01.0014

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

FRANCISCO DIEGO DO NASCIMENTO SOUZA

CPF 070.***.***-66

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Francisco Diego do Nascimento Souza - Após a citação, aos autos veio comunicação do pagamento da dívida, com expedição de Alvará judicial. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015. Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700647-73.2021.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Sem

02/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/12/2024, 16:36

Expedida/Certificada

31/12/2024, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/12/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 09:41

Expedição de Alvará.

27/12/2024, 09:35

Expedição de Alvará.

27/12/2024, 09:35

Mero expediente

17/10/2024, 19:43

Juntada de Ofício

10/10/2024, 08:23

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 10:29

Expedida/Certificada

22/07/2024, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2024, 21:00

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:58

Ato ordinatório

27/05/2024, 08:03

Transitado em Julgado em 24/05/2024

24/05/2024, 10:30

Documentos

Despacho

•06/04/2021, 15:17

Interlocutória

•06/01/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 09:17

Despacho

•17/07/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:41

CARIMBO

•11/12/2023, 08:16

Interlocutória

•20/07/2024, 21:00

Despacho

•17/10/2024, 19:43

CARIMBO

•31/12/2024, 13:11