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0715036-97.2024.8.01.0001
Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 95.546,63
Orgao julgador
Elcio Sabo Mendes Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
IVANILDE FERREIRA DA SILVA
CPF 216.***.***-04
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
ROBERTO ALVES DE SA
OAB/AC 4013•Representa: ATIVO
DALILA PEREIRA DE OLIEIRA BEZERRA LOPES
OAB/AC 6282•Representa: ATIVO
ITALO SCARAMUSSA LUZ
OAB/AC 6552•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 13:53Arquivado Definitivamente
09/04/2026, 13:53Expedição de Certidão.
08/04/2026, 13:06Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
22/03/2026, 20:00Expedição de Certidão.
10/03/2026, 10:07Expedição de Certidão.
09/03/2026, 10:05Publicado ato_publicado em 09/03/2026.
09/03/2026, 07:00Conhecido o recurso de parte e não-provido
08/03/2026, 10:21Conclusos para decisão
05/03/2026, 15:11Expedição de Certidão.
05/03/2026, 15:10Expedição de Certidão.
05/03/2026, 15:08Mérito
05/03/2026, 09:00Conhecido o recurso de parte e não-provido
05/03/2026, 09:00Expedição de Certidão.
24/02/2026, 14:02Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
23/02/2026, 21:00Documentos
TipoProcessoDocumento#779
•03/02/2026, 13:37
TipoProcessoDocumento#536
•08/03/2026, 10:21