0702055-36.2024.8.01.0001

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 211.860,22

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE FERNANDO LIMA

CPF 214.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA CRISTINE DA COSTA RIBEIRO

OAB/AC 3985•Representa: ATIVO

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/AC 6160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:37

Para Julgamento

29/04/2026, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

15/04/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 23:00

Juntada de Petição de Parecer

23/03/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:42

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:41

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/03/2026, 10:23

Conclusos para decisão

10/03/2026, 20:27

Documentos

Interlocutória

•16/01/2025, 07:31

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•29/05/2025, 22:51

Interlocutória

•13/08/2025, 14:18

TipoProcessoDocumento#22

•27/11/2025, 14:06

TipoProcessoDocumento#22

•02/02/2026, 14:41

TipoProcessoDocumento#536

•11/03/2026, 10:23