0715364-27.2024.8.01.0001

Agravo Em Recurso EspecialPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 33.820,54

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANTONIO ALVES DE SOUZA

CPF 066.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL VICTOR ROMÃO BORGES

OAB/AC 5814•Representa: ATIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/AC 6552•Representa: PASSIVO

FABIANA PIMENTEL MULIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FELIPE DE PAULA LUNZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

23/02/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:35

Não conhecido o recurso de ANTONIO ALVES DE SOUZA

15/12/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

02/12/2025, 15:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

13/11/2025, 18:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 19:10