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0701526-80.2025.8.01.0001
Apelação CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Regina Célia Ferrari Longuini
Processos relacionados
Partes do Processo
DENIZY DO NASCIMENTO LIMA
CPF 088.***.***-64
JOAO MIGUEL ESPIRITO SANTO MOTA
CPF 056.***.***-57
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
JÔNATAS MOURA SANTOS
OAB/PA 36998•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino
12/03/2026, 08:52Expedição de Certidão.
11/02/2026, 09:22Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação
10/02/2026, 07:01Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2026, 14:21Conclusos para admissibilidade recursal
30/01/2026, 09:42Expedição de Certidão.
30/01/2026, 07:31Conclusos para admissibilidade recursal
29/01/2026, 08:25Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
28/01/2026, 17:00Mero expediente
28/01/2026, 16:11Conclusos para admissibilidade recursal
27/01/2026, 08:59Expedição de Certidão.
27/01/2026, 07:34Expedição de Certidão.
26/01/2026, 12:48Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
26/01/2026, 12:01Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
26/01/2026, 12:01Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
26/01/2026, 12:01Documentos
TipoProcessoDocumento#536
•25/08/2025, 17:10
Interlocutória
•10/11/2025, 14:29
Interlocutória
•19/12/2025, 10:06
Interlocutória
•20/01/2026, 12:58
TipoProcessoDocumento#22
•28/01/2026, 16:11