0703926-04.2024.8.01.0001

Agravo Em Recurso EspecialPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 829.814,58

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MARILENA GUEDES FERNANDES

CPF 233.***.***-04

Autor

BANCO DO BRASIL S/A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

EDNEIA SALES DE BRITO

OAB/AC 2874•Representa: ATIVO

HERLANE MOREIRA DE OLIVEIRA ABADE

OAB/AC 5906•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

19/09/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de MARILENA GUEDES FERNANDES

25/08/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/07/2025, 11:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/07/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

01/07/2025, 16:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 21:50