0723777-29.2024.8.01.0001

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.500,69

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 08:07

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 08:07

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 08:07

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Enires de Fatima Bezerra de AlmeidaB0 - Ante ao exposto,julgo improcedente o pedido, fazendo isto com fundamento no artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil e Tema Repetitivo n 1.300 do Superior Tribunal de Justiça. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o val Intimação - ADV: GABRIEL DE CASTRO FRARI (OAB 6010/AC) - Processo 0723777-29.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

17/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/03/2026, 13:59

Julgado improcedente o pedido

13/03/2026, 08:26

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:02

Juntada de Aviso de Recebimento

13/01/2026, 07:06

Expedição de Carta.

21/11/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 20:13

Expedição de Carta.

15/08/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Enires de Fatima Bezerra de AlmeidaB0 - 1 - Chamo o feito à ordem. Retire-se da suspensão. 2 O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, submeteu questão a julgamento de tema repetitivo sob o nº 1.300 e determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débit Intimação - ADV: GABRIEL DE CASTRO FRARI (OAB 6010/AC) - Processo 0723777-29.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

10/07/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•12/01/2025, 19:11

Interlocutória

•18/02/2025, 10:49

Interlocutória

•07/05/2025, 07:47

Despacho

•30/06/2025, 19:21

CARIMBO

•13/03/2026, 08:26