0700156-51.2021.8.01.0019

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 23.870,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Ofício

15/09/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 21:12

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

26/06/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição inicial

26/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:40

Ato ordinatório

17/06/2025, 18:32

Juntada de Petição de Apelação

16/06/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Misael dos Santos NascimentoB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700156-51.2021.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Cuida-se de ação ordinária proposta por Misael dos Santos Nascimento representado por seu genitor Edson Silva do Nascimento em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício assistencial ao deficiente

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:38

Julgado improcedente o pedido

09/05/2025, 08:18

Conclusos para decisão

26/03/2025, 06:57

Documentos

Despacho

•11/11/2021, 17:40

Despacho

•20/09/2023, 12:18

Despacho

•13/05/2024, 14:43

Despacho

•05/06/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 08:03

Interlocutória

•03/09/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•27/12/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 05:50

CARIMBO

•09/05/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 18:32