0005371-85.2024.8.01.0070

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 28.240,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Civel de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0005371-85.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMADO: Banco Pan S/A - SENTENÇA: "Posto isso, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, resolvo improcedente as pretensões suscitadas pela devedora, condenando-a nas custas judiciais devidas. Declaro extinta a execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Libere-se, após o trânsito em julgado e em favor da cr

07/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:00

Expedida/Certificada

06/05/2026, 11:46

Ato ordinatório

06/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 09:25

Recebidos os autos

05/05/2026, 10:26

Julgado improcedente o pedido

05/05/2026, 10:25

Conclusos para decisão

11/03/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:30

Recebidos os autos

26/02/2026, 10:14

deferimento

26/02/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:49

Documentos

Interlocutória

•18/11/2024, 14:27

Ata de Audiência (Outras)

•12/12/2024, 12:04

Ata de Audiência (Outras)

•03/02/2025, 07:55

CARIMBO

•14/02/2025, 09:05

Despacho

•30/04/2025, 09:36

Interlocutória

•13/06/2025, 06:20

Despacho

•22/08/2025, 15:28

Despacho

•06/10/2025, 11:57

Interlocutória

•21/10/2025, 07:53

Despacho

•28/10/2025, 13:51

Interlocutória

•18/12/2025, 10:42

Despacho

•05/02/2026, 12:55

Interlocutória

•26/02/2026, 10:14

CARIMBO

•05/05/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:38