0001512-95.2023.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Civel de Rio Branco

Partes do Processo

STEFANY D AVILA DE OLIVEIRA

CPF 037.***.***-99

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 10:54

Juntada de Certidão

17/03/2025, 10:52

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 13:25

Juntada de Outros Documentos

14/03/2025, 13:24

Expedição de Alvará.

14/03/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerido: TAM Linhas Aéreas S.A - DESPACHO: "Ante a constatação de pagamento a maior, Intimação - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP) Processo 0001512-95.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - intime-se a parte demandada Tam Linhas Aéreas S.A. para, no prazo de 05 dias, indicar seus dados bancários, para restituição do valor remanescente existente nos autos (p. 99). Cumprida a obrigação, expeça-se alvará judicial em favor da parte ré Tam Linhas Aéreas S.A., para levantamento do valor

27/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2025, 09:47

Recebidos os autos

13/02/2025, 09:53

Mero expediente

13/02/2025, 09:53

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:22

Processo Reativado

12/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 09:45

Mero expediente

27/10/2023, 07:51

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•26/05/2023, 12:03

Interlocutória

•23/06/2023, 15:56

Ata de Audiência (Outras)

•16/08/2023, 10:23

CARIMBO

•05/09/2023, 10:43

Despacho

•11/10/2023, 16:42

Despacho

•27/10/2023, 07:51

Despacho

•13/02/2025, 09:53