0704099-28.2024.8.01.0001

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2024

Valor da Causa

R$ 219.142,20

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Lois Carlos Arruda

Partes do Processo

HUALTER PONTES SILVA

CPF 926.***.***-25

Autor

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

CREDISAN COOPERATIVA DE CREDITO

CNPJ 62.***.***.0001-03

Reu

BANCO CREFISA S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MIRANDOLA

OAB/PR 110654•Representa: ATIVO

RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES

OAB/PR 94549•Representa: ATIVO

MANOLO PAIVA TABOADA ESTEVES

OAB/PR 109177•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AC 4940•Representa: PASSIVO

ISRAEL FERIANE

OAB/ES 20152•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:34

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 10:33

Processo Reativado

27/01/2026, 15:53

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/07/2025, 14:22

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/07/2025, 14:22

Ato ordinatório

28/07/2025, 07:23

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2025, 03:49

Juntada de Petição de Contra-razões

09/07/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: B1Caixa Econômica FederalB0 - B1Banco Pan S. Intimação - ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 6069/AC), ADV: ISRAEL FERIANE (OAB 20152/ES), ADV: IGOR FACCIM (OAB 5748/AC), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC), ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA) - Processo 0704099-28.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento -

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 07:14

Ato ordinatório

01/07/2025, 07:06

Juntada de Petição de Apelação

27/06/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 6069/AC), ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS), ADV: IGOR FACCIM (OAB 5748/AC), ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC), ADV: ISRAEL FERIANE (OAB 20152/ES), ADV: RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB 94549/PR) - Processo 0704099-28.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - REQUEREN

12/06/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•19/03/2024, 09:56

Interlocutória

•22/04/2024, 11:58

Interlocutória

•22/04/2024, 11:58

Interlocutória

•22/04/2024, 11:58

Interlocutória

•22/04/2024, 11:58

Despacho

•09/05/2024, 10:08

Decisão Monocrática Terminativa

•23/05/2024, 12:00

Decisão Monocrática Terminativa

•23/05/2024, 12:00

Decisão Monocrática Terminativa

•23/05/2024, 12:00

Despacho

•29/05/2024, 15:37

Interlocutória

•20/08/2024, 13:14

Ata de Audiência (Outras)

•30/09/2024, 09:10

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 07:06

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 07:06

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 07:06