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0717537-24.2024.8.01.0001
Agravo Em Recurso EspecialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIANA DO NASCIMENTO CRUZ
CPF 665.***.***-44
BANCO PAN S.A
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
ANTONIO DJAN DAMASCENO MELO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SÉRGIO SCHULZE
OAB/AC 5209•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
23/04/2026, 09:30Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 17/04/2026, para BANCO PAN S.A. apresentar resposta à petição n. 258820/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 639.
22/04/2026, 15:41Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 377299/2026
22/04/2026, 15:41Protocolizada Petição 377299/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2026
22/04/2026, 13:18Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/03/2026 e término em 25/03/2026, para BANCO PAN S.A. apresentar resposta à petição n. 230999/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 613.
26/03/2026, 22:45Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/03/2026 e término em 25/03/2026, para BANCO PAN S.A. apresentar resposta à petição n. 231111/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 622.
26/03/2026, 22:45Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/03/2026 Petição Nº 258820/2026 -
24/03/2026, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/03/2026, 01:02Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 258820/2026. Publicação prevista para 24/03/2026)
20/03/2026, 17:45Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 258820/2026
20/03/2026, 09:56Protocolizada Petição 258820/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/03/2026
20/03/2026, 07:30Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/03/2026 Petição Nº 231111/2026 -
18/03/2026, 00:53Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/03/2026 Petição Nº 230999/2026 -
18/03/2026, 00:53Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2026, 02:43Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2026, 02:19Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•12/03/2026, 18:10