0701787-45.2021.8.01.0014

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

FRANCISCO FRAN FARIAS NOBRE

CPF 014.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/01/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 02/01/2025.

02/01/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Francisco Fran Farias Nobre - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Dou a parte credora por intimada para ciência da expedição de alvará judicial. Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701787-45.2021.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

02/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Francisco Fran Farias Nobre - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015. Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701787-45.2021.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual

02/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/12/2024, 21:23

Expedida/Certificada

31/12/2024, 21:23

Arquivado Definitivamente

31/12/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

31/12/2024, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/12/2024, 13:07

Expedição de Alvará.

18/12/2024, 09:14

Expedição de Alvará.

18/12/2024, 09:14

Expedição de Alvará.

18/12/2024, 09:14

Processo Reativado

23/09/2024, 12:53

Juntada de Ofício

23/09/2024, 12:52

Juntada de Ofício

23/09/2024, 12:52

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 10:40

Interlocutória

•13/12/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•30/09/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•04/11/2023, 11:35

CARIMBO

•30/01/2024, 21:55

Interlocutória

•22/07/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:55

CARIMBO

•31/12/2024, 13:07