Execução Fiscal 0804093-10.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 4.173,40

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARIVALDO GONCALVES BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

MARIVALDO GONÇALVES BEZERRA

OAB/AC 2536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/01/2026, 23:10

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/01/2026, 23:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2026, 23:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2025, 15:21

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 13:05

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: MARIVALDO GONCALVES BEZERRA (OAB 2536/AC) - Processo 0804093-10.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Marivaldo Goncalves BezerraB0 - Intime-se a parte apelada, por meio de seu advogado, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil. Findo o prazo supramencionado, com ou sem resposta, remetam-se os au

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 12:04

Recebidos os autos

17/09/2025, 10:16

Mero expediente

17/09/2025, 10:16

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição inicial

08/07/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 00:23

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:58

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:24

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/01/2026, 23:10

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/01/2026, 23:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2026, 23:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2025, 15:21

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 09:15

Despacho

•15/05/2018, 09:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/11/2025, 13:05

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: MARIVALDO GONCALVES BEZERRA (OAB 2536/AC) - Processo 0804093-10.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Marivaldo Goncalves BezerraB0 - Intime-se a parte apelada, por meio de seu advogado, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil. Findo o prazo supramencionado, com ou sem resposta, remetam-se os au

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 12:04

Recebidos os autos

17/09/2025, 10:16

Mero expediente

17/09/2025, 10:16

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição inicial

08/07/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 00:23

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:58

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:46

Recebidos os autos

19/05/2025, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 05:28

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marivaldo Goncalves Bezerra (OAB 2536/AC), James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804093-10.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Marivaldo Goncalves Bezerra, Marivaldo Goncalves Bezerra - Ante o exposto, intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, porquanto decorrido prazo superior a cinco anos do arquivamento provisório da execução, a teor do disposto nos itens

07/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:01

Recebidos os autos

14/02/2025, 08:37

Mero expediente

14/02/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição inicial

03/01/2025, 11:25

Conclusos para despacho

23/12/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:07

Recebidos os autos

10/10/2024, 08:15

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2024, 08:15

Conclusos para despacho

20/08/2024, 07:52

Processo Reativado

20/08/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição inicial

19/08/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:07

Ato ordinatório

21/06/2024, 08:38

Recebidos os autos

05/07/2023, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2023, 10:36

Conclusos para despacho

07/06/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição inicial

05/06/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:51

Arquivado Provisoramente

12/05/2023, 13:36

Arquivado Provisoramente

12/05/2023, 13:35

Recebidos os autos

06/03/2023, 08:13

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 08:13

Conclusos para despacho

25/10/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição inicial

24/10/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 13:27

Expedida/Certificada

10/02/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 18:51

Recebidos os autos

29/01/2022, 08:43

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2022, 08:43

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 19:00

Expedida/Certificada

19/11/2021, 09:04

Expedida/Certificada

19/11/2021, 09:04

Expedida/Certificada

18/11/2021, 11:13

Recebidos os autos

25/10/2021, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2021, 09:59

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 19:26

Ato ordinatório

15/07/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:44

Juntada de Outros Documentos

15/07/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 14:15

Juntada de Outros Documentos

03/05/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

08/08/2020, 07:34

Expedida/Certificada

30/07/2020, 10:26

Expedida/Certificada

30/07/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 18:46

Expedida/Certificada

29/07/2020, 14:49

Recebidos os autos

24/07/2020, 10:12

Mero expediente

24/07/2020, 10:12

Conclusos para despacho

20/05/2020, 10:57

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2020, 10:45

Juntada de Outros Documentos

19/05/2020, 16:18

Juntada de Outros Documentos

19/05/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 19:31

Ato ordinatório

28/04/2020, 11:05

Recebidos os autos

03/04/2020, 10:20

Mero expediente

03/04/2020, 10:20

Conclusos para despacho

11/03/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 11:04

Juntada de Outros Documentos

05/12/2019, 09:33

Publicado ato_publicado em 12/09/2019.

12/09/2019, 09:45

Publicado ato_publicado em 12/09/2019.

12/09/2019, 09:45

Expedida/Certificada

11/09/2019, 14:39

Mero expediente

11/09/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 10:13

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 07:31

Expedida/Certificada

17/06/2019, 13:12

Recebidos os autos

12/04/2019, 07:46

Mero expediente

12/04/2019, 07:46

Conclusos para despacho

27/07/2018, 13:47

Juntada de Outros Documentos

19/07/2018, 09:49

Publicado ato_publicado em 03/07/2018.

03/07/2018, 08:28

Expedida/Certificada

29/06/2018, 13:14

Recebidos os autos

15/05/2018, 09:16

Mero expediente

15/05/2018, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 08:25

Conclusos para despacho

27/02/2018, 11:30

Juntada de Outros Documentos

27/02/2018, 10:56

Publicado ato_publicado em 24/01/2018.

24/01/2018, 09:49

Expedida/Certificada

23/01/2018, 13:25

Ato ordinatório

23/01/2018, 11:05

Juntada de Outros Documentos

11/01/2018, 11:09

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 11:09

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 13:42

Expedição de Mandado.

24/10/2017, 11:47

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 09:38

Juntada de Outros Documentos

26/06/2017, 11:30

Juntada de Aviso de Recebimento

26/06/2017, 10:49

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 10:19

Expedição de Outros Documentos.

31/05/2017, 08:46

Mero expediente

24/11/2016, 09:15

Conclusos para decisão

04/11/2016, 08:37

Distribuído por sorteio

31/10/2016, 08:00

Despacho

•12/04/2019, 07:46

Despacho

•03/04/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 11:05

Despacho

•24/07/2020, 10:12

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 17:19

Interlocutória

•25/10/2021, 09:59

Interlocutória

•29/01/2022, 08:43

Interlocutória

•06/03/2023, 08:13

Interlocutória

•05/07/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 08:38

Interlocutória

•10/10/2024, 08:15

Despacho

•14/02/2025, 08:37

CARIMBO

•19/05/2025, 15:28

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/11/2016, 09:15

Despacho

•15/05/2018, 09:16

Despacho

•12/04/2019, 07:46

Despacho

•03/04/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 11:05

Despacho

•24/07/2020, 10:12

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 17:19

Interlocutória

•25/10/2021, 09:59

Interlocutória

•29/01/2022, 08:43

Interlocutória

•06/03/2023, 08:13

Interlocutória

•05/07/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 08:38

Interlocutória

•10/10/2024, 08:15

Despacho

•14/02/2025, 08:37

CARIMBO

•19/05/2025, 15:28

Despacho

•17/09/2025, 10:16