0000551-86.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 27.361,68

Orgao julgador

1º Juizado Especial Civel de Rio Branco

Partes do Processo

VALDECIR QUEIROZ DA SILVA

CPF 079.***.***-20

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 07:03

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 07:55

Juntada de Certidão

24/04/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) Processo 0000551-86.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Valdecir Queiroz da Silva - Reclamado: BANCO PAN SA - Contudo, não assiste razão ao autor. A requerida apresentou o contrato firmado entre as partes (f. 121-126), no qual não há previsão de parcelamento da dívida nos moldes propostos pelo autor. Conforme o artigo 314 do Código Civil, "o credor não é obrigado a r

24/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2025, 11:59

Recebidos os autos

22/04/2025, 12:32

Julgado improcedente o pedido

22/04/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 03:37

Infrutífera

04/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2025, 17:47

Documentos

Interlocutória

•11/02/2025, 09:10

Ata de Audiência (Outras)

•04/04/2025, 10:30

CARIMBO

•22/04/2025, 12:32