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0703887-38.2023.8.01.0002
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 61.622,05
Orgao julgador
Lois Carlos Arruda
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO BMG S. A
CNPJ 61.***.***.0001-74
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-12
MARIA DIRCE GAMA DA SILVA
CPF 138.***.***-91
Advogados / Representantes
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA
OAB/MG 108112•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/AC 5695•Representa: ATIVO
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/AC 4852•Representa: ATIVO
JOAO PAULO FELICIANO FURTADO
OAB/AC 2914•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado ato_publicado em 07/05/2026.
07/05/2026, 07:00Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2026, 17:25Conclusos para decisão
29/04/2026, 13:41Expedição de Certidão.
17/04/2026, 12:21Expedição de Certidão.
17/04/2026, 12:17Para Julgamento
16/04/2026, 08:06Juntada de Outros documentos
26/03/2026, 09:00Juntada de Outros documentos
26/03/2026, 09:00Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
25/03/2026, 08:09Expedição de Certidão.
25/03/2026, 08:09Juntada de Outros documentos
24/03/2026, 14:00Juntada de Outros documentos
23/03/2026, 16:02Expedição de Certidão.
16/03/2026, 08:28Mero expediente
13/03/2026, 06:01Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
05/03/2026, 10:29Documentos
TipoProcessoDocumento#22
•25/09/2025, 20:17
TipoProcessoDocumento#536
•09/02/2026, 14:47
TipoProcessoDocumento#22
•13/03/2026, 06:01
TipoProcessoDocumento#373
•06/05/2026, 17:25