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0700466-64.2024.8.01.0015
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 42.000,00
Orgao julgador
Vara Unica de Mâncio lima
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO ELEILSON RODRIGUES DA SILVA
CPF 025.***.***-09
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CNPJ 33.***.***.0001-19
BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
CNPJ 61.***.***.0001-86
Advogados / Representantes
EFRAIN SANTOS DA COSTA
OAB/AC 3335•Representa: ATIVO
RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ
OAB/AC 3685•Representa: ATIVO
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO
OAB/SP 221386•Representa: PASSIVO
BELA ENY BITTENCOURT
OAB/AC 29442•Representa: PASSIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/02/2026, 12:03Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 12:03Processo Reativado
30/01/2026, 11:37Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisco Eleilson Rodrigues da Silva Advogado: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC) Advogado: Raphael Trelha Fernandez (OAB: 3685/AC) Apelado: Banco Itaú Bmg Consignado S.a. Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Advogada: Bela Eny Bittencourt (OAB: 29442/AC) Apelado: Banco Ficsa S/A - Banco C6 Consignado S.a. D Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700466-64.2024.8.01.0015, da Mâncio Lima / Vara Única - Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
03/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisco Eleilson Rodrigues da Silva Advogado: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC) Advogado: Raphael Trelha Fernandez (OAB: 3685/AC) Apelado: Banco Itaú Bmg Consignado S.a. Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Advogada: Bela Eny Bittencourt (OAB: 29442/AC) Apelado: Banco Ficsa S/A - Banco C6 Consignado S.a. D Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700466-64.2024.8.01.0015, da Mâncio Lima / Vara Única - Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
03/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisco Eleilson Rodrigues da Silva - Apelado: Banco Itaú Bmg Consignado S.a. - Apelado: Banco Ficsa S/A - Banco C6 Consignado S.a. - Advogado: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC) - Advogado: Raphael Trelha Fernandez (OAB: 3685/AC) - Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Advogada: Bela Eny Bittencourt (OAB: 29442/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RE Próximos Julgados - 0700466-64.2024.8.01.0015 - Recurso Inominado Cível - Mâncio Lima - Relator Marcelo Coelho de Carvalho -
06/11/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
21/07/2025, 14:29Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
21/07/2025, 14:29Ato ordinatório
21/07/2025, 14:27Mero expediente
14/07/2025, 08:12Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025, 13:17Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025, 05:17Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EFRAIN SANTOS DA COSTA (OAB 3335/AC), ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB 3685/AC), ADV: BELA ENY BITTENCOURT (OAB 29442/AC) - Processo 0700466-64.2024.8.01.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMANTE: B1Francisco Eleilson Rodrigues da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Banco Itaú Bmg Consignado S.a.B0 - B1Banco Ficsa S/A - Banco C6 Consignado
09/07/2025, 00:00Expedida/Certificada
08/07/2025, 08:59Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 14:19Documentos
Interlocutória
•10/10/2024, 10:46
Interlocutória
•25/02/2025, 18:45
CARIMBO
•01/06/2025, 15:24
Despacho
•14/07/2025, 08:12