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0704429-59.2023.8.01.0001
Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 449.732,07
Orgao julgador
3ª Vara Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria de Fatima Souza Cavalcante - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Volkswagen S/A - Apelado: Caixa Ecônomica Federal - Apelado: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Adv Nº 0704429-59.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
09/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria de Fatima Souza Cavalcante - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Volkswagen S/A - Apelado: Caixa Ecônomica Federal - Apelado: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/3ª Vara Cível, para que apresente MANIFESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. - Magistrado(a) - Advs: Fenisia Nº 0704429-59.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
09/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria de Fatima Souza Cavalcante - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Volkswagen S/A - Apelado: Caixa Ecônomica Federal - Apelado: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Dá as partes recorridas Banco do Brasil S/A e outros por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/ Nº 0704429-59.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
09/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria de Fatima Souza Cavalcante - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Volkswagen S/A - Apelado: Caixa Ecônomica Federal - Apelado: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - 3. Portanto, visando evitar surpresa processual, em atenção ao princípio do contraditório substancial, determino a intimação da parte Apelante para manifestação correspondente, no prazo de quinze dias (art. 10 do Có Nº 0704429-59.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
29/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria de Fatima Souza Cavalcante - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Volkswagen S/A - Apelado: Caixa Ecônomica Federal - Apelado: Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/3ª Vara Cível, para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgame Nº 0704429-59.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
29/08/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
18/06/2025, 08:05Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
18/06/2025, 08:05Recebidos os autos
18/06/2025, 07:50Remetidos os autos da Contadoria
18/06/2025, 07:50Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025, 15:56Expedição de Certidão.
17/06/2025, 15:55Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025, 16:16Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025, 03:18Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025, 15:16Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025, 12:57Documentos
Interlocutória
•11/04/2023, 07:47
Interlocutória
•11/05/2023, 13:49
Interlocutória
•22/08/2023, 12:05
Interlocutória
•16/01/2024, 10:24
Ato Ordinatório
•02/02/2024, 10:38
Ata de Audiência (Outras)
•07/03/2024, 10:18
Interlocutória
•07/03/2024, 11:14
Ato Ordinatório
•26/03/2024, 08:29
Interlocutória
•20/05/2024, 13:13
Interlocutória
•09/07/2024, 12:01
Interlocutória
•16/10/2024, 11:13
Interlocutória
•13/12/2024, 11:16
CARIMBO
•11/03/2025, 14:10
Ato Ordinatório
•12/03/2025, 09:14