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0703611-10.2023.8.01.0001
Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 5.788,12
Orgao julgador
2ª Vara Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA RAIMUNDA NASCIMENTO DA SILVA
CPF 216.***.***-87
BANCO PAN S.A
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
RODRIGO ALMEIDA CHAVES
OAB/AC 4861•Representa: ATIVO
BRUNO JOSE VIGATO
OAB/MG 111386•Representa: ATIVO
ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA
OAB/AC 3224•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria Raimunda Nascimento da Silva - Apelado: Banco Pan S.A - - Assim exposto, determina-se a remessa do agravo em recurso especial ao STJ, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0703611-10.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
18/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Raimunda Nascimento da Silva - Apelado: Banco Pan S.A - Dá a parte Recorrida Banco Pan S.A. por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos. - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE) Nº 0703611-10.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
21/05/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Raimunda Nascimento da Silva - Apelado: Banco Pan S.A - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/2ª Vara Cível, para que tome ciência do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas. - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE) Nº 0703611-10.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
21/05/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria Raimunda Nascimento da Silva - Apelado: Banco Pan S.A - - Assim exposto, INADMITO o recurso especial interposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0703611-10.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
15/04/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Raimunda Nascimento da Silva - Apelado: Banco Pan S.A - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE) Nº 0703611-10.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
18/03/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Raimunda Nascimento da Silva - Apelado: Banco Pan S.A - Dá a parte Recorrida Banco Pan S.A. por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos. - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE) Nº 0703611-10.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
18/03/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Raimunda Nascimento da Silva - Apelado: Banco Pan S.A - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/2ª Vara Cível, para no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Almeida Chaves Nº 0703611-10.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
18/03/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/07/2024, 19:05Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/07/2024, 19:05Juntada de Petição de Contra-razões
09/07/2024, 14:46Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024, 08:46Expedida/Certificada
13/06/2024, 21:27Ato ordinatório
12/06/2024, 09:48Juntada de Petição de Apelação
10/06/2024, 18:49Expedição de Certidão.
30/04/2024, 00:48Documentos
Interlocutória
•30/03/2023, 11:40
Ato Ordinatório
•13/06/2023, 07:51
Ato Ordinatório
•24/07/2023, 14:04
Despacho
•31/10/2023, 09:23
CARIMBO
•15/04/2024, 10:54