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0701446-84.2023.8.01.0002
Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Roberto Barros
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A
CNPJ 59.***.***.0001-13
JOSE FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO
CPF 893.***.***-87
Advogados / Representantes
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/AC 4215•Representa: ATIVO
DÉBORA DE ALMEIDA ARAÚJO
OAB/AC 5995•Representa: PASSIVO
ISA DE FARIAS LOPES
OAB/AC 6333•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 10:09Arquivado Definitivamente
03/03/2026, 10:09Expedição de Certidão.
02/03/2026, 19:08Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
11/02/2026, 11:00Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
11/02/2026, 11:00Expedição de Certidão.
26/01/2026, 09:35Expedição de Certidão.
26/01/2026, 09:16Expedição de Certidão.
12/01/2026, 10:40Publicado ato_publicado em 24/12/2025.
24/12/2025, 07:00Conhecido o recurso de parte e não-provido
23/12/2025, 22:23Conclusos para decisão
20/12/2025, 13:21Expedição de Certidão.
20/12/2025, 13:21Expedição de Certidão.
20/12/2025, 13:20Mérito
18/12/2025, 09:00Expedição de Certidão.
09/12/2025, 12:28Documentos
TipoProcessoDocumento#22
•04/12/2025, 16:45
TipoProcessoDocumento#536
•23/12/2025, 22:23