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0001200-85.2024.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 28.240,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Partes do Processo
ALVARO JOSE DO NASCIMENTO FERRAZ
CPF 373.***.***-72
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/04/2025, 08:13Juntada de Outros Documentos
14/04/2025, 08:11Expedição de Alvará.
11/04/2025, 14:07Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025, 05:31Juntada de Certidão
20/03/2025, 11:17Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025, 11:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerido: TAM Linhas Aéreas S.A - DESPACHO: "Ante a manifestação de p. 159 e, analisando os cálculos judiciais de p. 149, constata-se que os valores de p. 155 devem -se restituídos à parte reclamada. Assim, Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC) Processo 0001200-85.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - intime-se a parte reclamada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o levantamento dos valores, podendo indicar os dados bancários para transferência. Havendo indicação, expeça-
20/03/2025, 00:00Expedida/Certificada
19/03/2025, 10:46Recebidos os autos
11/03/2025, 09:47Mero expediente
11/03/2025, 09:47Conclusos para despacho
27/02/2025, 08:11Expedição de Certidão.
27/02/2025, 08:11Expedição de Certidão.
26/02/2025, 11:45Expedição de Mandado.
25/02/2025, 21:03Ato ordinatório
12/02/2025, 12:04Documentos
Despacho
•05/04/2024, 12:09
Ata de Audiência (Outras)
•16/04/2024, 08:55
Interlocutória
•17/04/2024, 10:07
Ata de Audiência (Outras)
•21/06/2024, 11:06
CARIMBO
•27/06/2024, 08:46
Despacho
•08/07/2024, 13:57
CARIMBO
•29/07/2024, 10:07
Despacho
•27/08/2024, 10:26
Despacho
•16/09/2024, 10:47
Despacho
•11/03/2025, 09:47