0715946-27.2024.8.01.0001

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 97.882,71

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Elcio Sabo Mendes Júnior

Partes do Processo

HENRIQUE JORGE DE FREITAS

CPF 211.***.***-72

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH

OAB/AC 3172•Representa: ATIVO

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 20:01

Processo Reativado

31/10/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Henrique Jorge de Freitas - Apelado: Banco do Brasil S/A. - - Decisão INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0715946-27.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Ação Revisional (PASEP) em face do Banco do Brasil S.A. Atento à quaestio, constato que tramita no Superior Tribunal de Justiça o Tema Repetitivo 1300, cuja questão submetida a julgamento consiste em "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspon

18/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

02/06/2025, 10:58

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

02/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:59

Expedida/Certificada

08/05/2025, 12:22

Ato ordinatório

08/05/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Apelação

07/05/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Henrique Jorge de Freitas - Réu: Banco do Brasil S/A. - I - Relatório Henrique Jorge de Freitas ajuizou ação revisional do Pasep em face de Banco do Brasil S.A., alegando ser servidor público inscrito no PASEP e que, ao verificar quantia irrisória. Aduziu irregularidades na correção dos valores depositados e pleiteando a condenação Intimação - ADV: Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0715946-27.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:50

Julgado improcedente o pedido

29/04/2025, 16:47

Documentos

Interlocutória

•04/11/2024, 19:20

Interlocutória

•29/11/2024, 11:39

CARIMBO

•29/04/2025, 16:47