0703188-79.2025.8.01.0001

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

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1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

JOSE GOMES BARBOSA

CPF 112.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: ATIVO

EDNEIA SALES DE BRITO

OAB/AC 2874•Representa: PASSIVO

ROSANGELA TAVARES DE MORAIS

OAB/AC 2757•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:09

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:21

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/03/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:22

Publicado ato_publicado em 17/02/2026.

17/02/2026, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/02/2026, 11:24

Conclusos para decisão

11/02/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:28

Mérito

10/02/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 08:36

Para Julgamento

29/01/2026, 10:11

Pedido de inclusão

31/12/2025, 22:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#779

•31/12/2025, 22:24

TipoProcessoDocumento#536

•16/02/2026, 11:24