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0704228-96.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 28.745,21
Orgao julgador
4ª Vara Cível de Rio Branco
Partes do Processo
MOISES ALEXANDRE NETO
CPF 051.***.***-72
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
VITOR RODRIGUES SEIXAS
OAB/SP 457767•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/07/2025, 15:48Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025, 15:47Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
23/06/2025, 09:18Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025, 05:39Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Moisés Alexandre NetoB0 - RÉU: B1Banco Santander SAB0 - Importa em cancelamento da distribuição a falta de comprovação do recolhimento da taxa judiciária (CPC, artigo 290). Com efeito, não estando devidamente preparado o feito, declaro a sua extinção, na forma dos artigos 290 e 485, incisos IV, ambos do Código de Processo Civil, determinando o cance Intimação - ADV: VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB 457767/SP) - Processo 0704228-96.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários -
11/06/2025, 00:00Expedição de Certidão.
10/06/2025, 13:04Determinado o cancelamento da distribuição
10/06/2025, 11:05Conclusos para julgamento
05/06/2025, 11:38Expedição de Certidão.
05/06/2025, 11:37Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2025, 11:33Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Moisés Alexandre Neto - DECISÃO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos". Embora para a concessão de gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu Intimação - ADV: Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 0704228-96.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -
21/03/2025, 00:00Expedição de Certidão.
20/03/2025, 12:37Emenda à Inicial
19/03/2025, 17:13Conclusos para despacho
19/03/2025, 08:40Distribuído por prevenção
18/03/2025, 14:01Documentos
Interlocutória
•19/03/2025, 17:13
CARIMBO
•10/06/2025, 11:05