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0717111-46.2023.8.01.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 20.151,47
Orgao julgador
3ª Vara Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Outras Decisões
06/05/2026, 10:02Conclusos para decisão
23/04/2026, 13:12Expedição de Certidão.
23/04/2026, 13:11Juntada de Ofício
08/04/2026, 10:48Publicado ato_publicado em 27/03/2026.
27/03/2026, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Rizomildo Ribeiro de LimaB0 - REQUERIDO: B1Banco Bradesco S/AB0 - Ato Ordinatório - H3 - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior - Provimento COGER nº 16-2016 Intimação - ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO) - Processo 0717111-46.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
27/03/2026, 00:00Expedida/Certificada
26/03/2026, 13:35Ato ordinatório
25/03/2026, 13:02Processo Reativado
12/03/2026, 11:56Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Rizomildo Ribeiro de Lima - Apelado: Banco Bradesco S/A. - Da parte dispositiva Posto isso, rejeito os embargos de declaração cíveis, para manter na íntegra a decisão monocrática embargada. Ficam as partes intimadas para que informem sobre eventual dispensa do prazo recursal, visando que a Secretaria Judiciária deste Tribunal, em atenção aos princípios da celeridade e efetividade, certifique o trânsito em MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0717111-46.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
12/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Rizomildo Ribeiro de Lima - Apelado: Banco Bradesco S/A. - Decisão monocrática registrada sob nº 20260000000724, com 4 folhas. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO) - Via Verde MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0717111-46.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
12/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Rizomildo Ribeiro de Lima - Apelado: Banco Bradesco S/A. - Decisão monocrática registrada sob nº 20260000000306, com 5 folhas. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO) - Via Verde MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0717111-46.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
03/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Rizomildo Ribeiro de Lima - Apelado: Banco Bradesco S/A. - Da parte dispositiva Posto isso, com fundamento nos art. 932, inc. IV, alínea b, do CPC/2015, nego provimento ao recurso, para manter integralmente a sentença recorrida. Sem custas recursais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 2º, inc. III, da Lei Estadual n.º 1.422/2001. Ficam as partes intimadas para que informem sobre eventual dispen MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0717111-46.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
03/02/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
27/01/2026, 11:43Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
27/01/2026, 11:43Documentos
Interlocutória
•07/12/2023, 12:45
Ata de Audiência (Outras)
•29/02/2024, 10:36
Interlocutória
•20/06/2024, 13:21
Despacho
•12/03/2025, 11:14
Despacho
•15/09/2025, 10:04
CARIMBO
•23/10/2025, 08:39
Interlocutória
•06/05/2026, 10:02