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0700210-14.2025.8.01.0007
Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Vara Única de Xapuri
Partes do Processo
WALDIRLEIA DE SOUZA MACIEL
CPF 091.***.***-00
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
RAFAELA FORATO ARAUJO
OAB/SP 484069•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/07/2025, 12:01Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 12:01Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025, 11:45Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025, 05:36Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: RAFAELA FORATO ARAÚJO (OAB 484069/SP) - Processo 0700210-14.2025.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - RECLAMANTE: B1Waldirleia de Souza MacielB0 - RECLAMADO: B1Latam Linhas Aéreas S.a.B0 - Assim, acolho os embargos de declaração, com fundamento no art. 1.022, inciso I, do CPC, para tornar sem efeito a sentença proferida, reconhecendo-se o acordo realizado entre as partes como válido e eficaz, devendo este ser homol
12/06/2025, 00:00Expedida/Certificada
11/06/2025, 13:27Recebidos os autos
10/06/2025, 11:53Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2025, 11:53Conclusos para decisão
02/06/2025, 12:18Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 23:15Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025, 13:12Expedida/Certificada
08/05/2025, 08:42Recebidos os autos
07/05/2025, 20:54Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025, 20:54Conclusos para decisão
30/04/2025, 11:23Documentos
Interlocutória
•11/03/2025, 16:52
Ata de Audiência (Outras)
•07/04/2025, 11:20
CARIMBO
•16/04/2025, 14:09
Interlocutória
•07/05/2025, 20:54
Interlocutória
•10/06/2025, 11:53