0701619-30.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

ANTONIA LUCIANA BEZERRA DE AQUINO

CPF 691.***.***-20

Autor

MARCUS VINICIUS AQUINO MOURA

CPF 052.***.***-89

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

RENAN CARVALHO DE FARIAS

OAB/RO 13970•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 10:59

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: RENAN CARVALHO DE FARIAS (OAB 13970/RO), ADV: RENAN CARVALHO DE FARIAS (OAB 13970/RO) - Processo 0701619-30.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - RECLAMANTE: B1Antonia Luciana Bezerra de AquinoB0 - B1Marcus Vinícius Aquino MouraB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2025, 08:39

Julgado improcedente o pedido

21/05/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 09:03

Infrutífera

30/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de Réplica

30/04/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 07:46

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2025, 08:31

Documentos

Interlocutória

•25/03/2025, 11:22

Ata de Audiência (Outras)

•30/04/2025, 08:48

CARIMBO

•21/05/2025, 16:25