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0701492-92.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 3.629,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
LUIZ DE GONZAGA RIBEIRO DA SILVA
CPF 308.***.***-53
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
LUIZ DE GONZAGA RIBEIRO DA SILVA
OAB/AC 5959•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/06/2025, 13:29Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 13:26Recebidos os autos
26/06/2025, 13:07Arquivamento
26/06/2025, 13:07Conclusos para despacho
19/06/2025, 11:14Transitado em Julgado em 19/06/2025
19/06/2025, 11:13Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025, 13:35Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025, 01:12Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: LUIZ DE GONZAGA RIBEIRO DA SILVA (OAB 5959/AC) - Processo 0701492-92.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - RECLAMANTE: B1Luiz de Gonzaga Ribeiro da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Latam Linhas Aéreas S.a.B0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I.
02/06/2025, 00:00Expedida/Certificada
30/05/2025, 08:24Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 23:16Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025, 09:51Decisão
21/05/2025, 09:50Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 11:06Conclusos para julgamento
22/04/2025, 14:36Documentos
Interlocutória
•24/03/2025, 09:32
Ata de Audiência (Outras)
•22/04/2025, 11:50
CARIMBO
•21/05/2025, 09:51
Despacho
•26/06/2025, 13:07